Bolsonaro veta, parcialmente, perdão a dívidas tributárias de igrejas

A proposta aprovada no Congresso Nacional, que perdoava dívidas tributárias de igrejas, foi vetada, parcialmente, pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, nem tudo que está no texto entrará em vigor.

O projeto previa, para as igrejas: isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Desses pontos, o presidente manteve em vigor somente o item 3. Os outros dois foram vetados, segundo o governo, porque a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, Bolsonaro sancionou o item que “confirma e reforça” que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congregações não são considerados remuneração. Isso significa que eles não estão sujeitos à contribuição previdenciária.

Na noite do domingo (13), em um material divulgado pelo governo, foi destacado que Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”.

No entanto, a Secretaria-Geral da Presidência frisa que o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.

O trecho foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares. Ele usou a justificativa de que o pagamento de tributos penaliza os templos.

A lei vetada parcialmente, pelo presidente, deve ser publicada na edição desta segunda-feira, do “Diário Oficial da União”.

Outras informações

Ainda no domingo (13), nas redes sociais, Bolsonaro chegou a defender que o próprio veto seja derrubado no Congresso Nacional. Segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.

“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, ressalta Bolsonaro no conteúdo da publicação.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, completa o mandatário brasileiro.

Bolsonaro ainda assegura que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, durante essa semana, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”. Entretanto, a publicação não detalha qual seria essa solução mencionada pelo presidente.