Ao sancionar o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou alguns trechos do texto, na quarta-feira (1). Entre as partes descartadas pelo chefe do Executivo está a que prevê punição para quem disseminar fake news, ou “comunicação enganosa em massa”.
O projeto de lei determinava reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem promovesse ou financiasse campanhas de disseminação de fatos inverídicos, capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. Para Bolsonaro, a proposição legislativa contraria o interesse público. Isso porque, a seu ver, ela não deixa claro qual conduta seria objetivo da criminalização, se os alvos seriam os que geraram a notícia falsa ou os que a compartilharam.
O presidente da República vetou ainda o trecho que determinava o aumento de pena em um terço para crimes cometidos contra o estado democrático de direito envolvendo violência e grave ameaça com uso de arma de fogo. Servidores públicos também teriam o agravante de aumento da pena e perderiam os cargos.
Vale lembrar que, além de fazer declarações públicas que ameaçam a manutenção da democracia, Jair Bolsonaro é foco de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, incluiu o líder do governo federal na investigação no último dia 4 de agosto.
Vcs estão salvos seus sacizeiros,