O uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) de aproximamente R$ 8,6 bilhões, que seria utilizado no combate ao novo coronavírus (Covid-19), foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada na edição do “Diário Oficial da União”, nesta quarta-feira (3).
Em maio, a destinação do dinheiro tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional durante a análise de Medida Provisória (MP) editada pelo próprio presidente e que extinguiu o fundo.
Ademais, o mandatário brasileiro também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles, o que estimava a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia da Covid-19.
Com isso, Bolsonaro sancionou somente a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo.
Sobre o FRM
O Fundo de Reservas Monetárias (FRM), foi criado em 1966 e era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), utilizadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.
O FRM estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras. Desde então, o FRM estava parado.
Em razão disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilhões, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo na época.
MP
O conteúdo inicial da Medida Provisória (MP), que deu origem à lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante da pandemia no país, os parlamentares decidiram mudar a sua destinação do recurso para o enfrentamento da doença. Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação.
Ao vetar o trecho, o presidente salientou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.
Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares.
Ao ser questionado sobre o veto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a decisão do presidente.
“A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 bilhões. É um direito do presidente [vetar]. Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto”, pontuou.
