O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente, nesta quarta-feira, 1º, a proposta que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC.
O texto vetado é o do Projeto de Lei 675/20 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril, uma vez que, como revisora, a Casa rejeitou todas as alterações feitas pelo Senado. O veto ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta, podendo ser mantido ou derrubado.
Segundo o presidente, ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
