Um documento entregue ao Itamaraty, em junho de 2019, veio à público. O informe, elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro fala sobre os desaparecimentos forçados no Brasil e omite a existência da ditadura militar no país, entre os anos de 1964 e 1985.
No texto, o governo federal também deixa claro que defende que qualquer tipificação do crime no território brasileiro seja limitada pela Lei da Anistia. Apesar de listar as entidades presentes no Brasil, que foram criadas para lidar com as vítimas dos anos de chumbo, não existem referências às Nações Unidas sobre o golpe de Estado ou os crimes da ditadura. Os mecanismos são apenas citados, sem explicar a função de colher informação ou indenizar vítimas de tortura dos militares. As informações são do colunista do Uol, Jamil Chade.
Entre o final de março e início de abril deste ano, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU avaliará o Brasil e convidará o governo federal a se submeter a uma sabatina para responder às perguntas dos peritos. Sendo valido ressaltar que a prestação de informação não é opcional.
Em 2007, o governo brasileiro aderiu à Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas do Desaparecimento Forçado. Em 2009, o texto foi aprovado pelo Congresso e ratificado em 2010. Em 2016, um decreto presidencial o transformou em lei doméstica. No entanto, ao longo do ano passado, o Itamaraty enviou para a entidade internacional uma carta em que justificava o regime militar, dentro de um contexto da Guerra Fria. Também em 2019, durante um evento público, um diplomata, sob instruções de Brasília, se recusou a esclarecer se houve realmente um Golpe de Estado no Brasil em 1964.
Segundo o governo explica no documento, o Ministério da Justiça tem atuado ao lado de procuradores para ajudar famílias de vítimas. Mas sempre sem citar a causa de tais desaparecimentos e nem fazer quaisquer referência ao papel do Estado.
O governo fala ainda da criação de uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Congresso Nacional e no Comitê Especial sobre a Morte e Desaparecidos Políticos. Até mesmo ao citar a Comissão Nacional da Verdade, o governo federal segue omitindo que o foco do trabalho foi sobre a ditadura e diz que o mecanismo foi criado em 2012 como uma espécie de “reparação, direito à verdade e, no médio e longo prazo, como uma orientação para a não-repetição”.
De acordo com o documento, as conclusões da Comissão da Verdade se referem a “diferentes frentes no campo de direitos humanos” – sem citar as conclusões sobre o papel de militares na repressão.
