Ter o nome incluído no SPC é o pior dos mundos para o consumidor, certo? Nem sempre. Agora, além do cadastro negativo, o órgão de proteção ao crédito oferece também um cadastro positivo de clientes. A medida vale a partir de hoje para os bancos. Para as lojas, já deveria estar funcionando desde janeiro, mas até o momento nenhuma delas se adequou.

Funciona assim: “A pessoa que quiser aderir ao cadastro positivo vai lá no site do SPC e se cadastra. Quando ela for comprar uma geladeira no crediário, por exemplo, a loja vai informar quanto ela pagou, em quantas vezes dividiu e se pagou as parcelas em dia”, explica o superintendente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Salvador), Carlos Roberto Oliveira.

“Se ela pagar tudo em dia, quando precisar de um novo crédito vai ficar mais fácil de conseguir”, completa ele. No cadastro positivo, o lojista ou o banco onde o cliente estiver buscando crédito vai saber não só se ele é um bom pagador, mas também quanto da sua renda já está comprometida em empréstimos e financiamentos.“Assim, ele vai saber o nível de endividamento desse cliente e sua possibilidade de honrar novas dívidas”, diz Oliveira.

O superintendente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Nival Martins, acrescenta que quando o fornecedor de crédito acessar o banco de dados, pelo CPF do cliente, lá estará constando os valores, as datas de vencimento de cada conta e o segmento comercial onde esse crédito foi buscado.

“No cadastro vai entrar tudo: conta de água, de energia, financiamento de carro… só não vai entrar telefonia móvel, por causa do grande número de reclamações”, explica.

Segundo ele, o cliente que aderir ao cadastro positivo e depois se arrepender poderá sair do sistema a qualquer momento. “Só não pode pedir para retirar apenas determinadas informações, porque aí é manipulação de dados”, ressalva ele. “Antigamente, quando o SPC era consultado sobre um CPF de um cliente com o histórico bom, aparecia apenas ‘nada consta’. Mas você pode não ter dívidas porque nunca comprou nada, ou porque é um bom pagador, e esse histórico se perdia”, completa, acrescentando que essa informação pode ser uma arma importante para o cliente barganhar juros menores na negociação.

“Quanto menor o risco da operação menor a taxa de financiamento”, resume Carlos Roberto Oliveira, da CDL.

Por meio de nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que “para viabilizar esse processo, as instituições financeiras estabeleceram uma plataforma tecnológica única para possibilitar a elas encaminhar aos gestores de bancos de dados, de forma segura, os dados de crédito de seus clientes.

O projeto contou com o envolvimento de diversas áreas dos bancos e tem na tecnologia uma importante aliada para assegurar segurança, transparência e comodidade”. A nota lembra que o cadastro tende a diminuir a chamada “assimetria de informações”, que dificulta a contratação de empréstimo, fazendo com que os bons pagadores paguem pelo risco dos maus.

“No médio prazo, o novo cadastro contribuirá para a queda da inadimplência e para prevenir o superendividamento em razão da melhora nas condições de concessões de crédito (prazos mais longos, maior agilidade na liberação do financiamento, parcelas mais adequadas ao perfil dos clientes), uma vez que permitirá avaliar não só o histórico de crédito como também os valores tomados pelo cliente no mercado”, afirma a nota.

“Os resultados, no entanto, só devem começar a ser sentidos nos próximos três ou quatro anos”, acrescenta.

Órgãos de defesa do consumidor estão receosos com a medida
“Em tese, a ideia é boa, mas precisamos verificar na prática como os fornecedores vão utilizar essas informações”, reflete o superintendente do Procon da Bahia, Ricardo Maurício Soares.

O receio do órgão é que, conhecendo o perfil do cliente, essas informações acabem sendo usadas para ações promocionais, nas quais o cliente é importunado com e-mails, ligações e SMS, por exemplo. Para a coordenadora da ONG Proteste, ainda faltam muitos esclarecimentos do governo. “Quem vai monitorar para que essas informações não vazem? De que forma o consumidor vai se beneficiar, fora os juros?”, indaga.

Em 2011, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) organizou uma campanha e conseguiu vetar três artigos considerados abusivos, entre eles o que o que removia o direito do consumidor de cancelar o cadastro a qualquer momento.

Cadastro positivo já é usado com sucesso em outros países
O cadastro positivo é novidade no Brasil, mas em outros países do mundo ele já é utilizado, e vem dando certo. Segundo o SPC Brasil, o Brasil foi o último país do G-20 (grupo por representantes das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) e dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) a aprovar o cadastro positivo.

Nesses países, a implantação do sistema trouxe benefícios significativos para a economia. Nos Estados Unidos, por exemplo, o acesso a financiamentos subiu de 40% para 80%, e na Coreia do Sul, a inadimplência das famílias passou de 10% para apenas 1% após a implantação de um sistema semelhante. Já no Chile, as mulheres aumentaram a participação no mercado de crédito, que antes era muito restrita. *Correio.