Os ex-prefeitos do município de Camaçari, Luiz Caetano e Ademar Delgado se tornaram réus em uma ação por improbidade administrativa, após a Justiça aceitar uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra irregularidades nas obras do Rio Camaçari, realizadas durante as gestões de ambos.

Entre as fraudes apontadas na denúncia estão desvios de recursos públicos, superfaturamento, sobrepreço das intervenções, realização de aditivos muito acima dos limites permitidos por lei, além de licitação manipulada para beneficiar a empresa responsável pela obra, a Cowan, que também é ré no processo.

A denúncia foi feita pelo MPF no dia 19 de novembro do ano passado e teve como base um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou as irregularidades na obra do projeto de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari.

Além dos ex-gestores e do proprietário da empresa Cowan, o ex-secretário de Habitação do município João Bosco Quirelli e a Hydros Engenharia, contratada para o gerenciamento das obras também são réus da ação. Conforme a Procuradoria os valores encontrados até agora representam apenas o mínimo apurado e podem ser maiores com a continuidade das investigações sobre a obra. A denúncia aponta ainda que somente com superfaturamento e sobrepreço os desvios chegam a R$ 1,8 milhão.

Os ex-prefeitos descumpriram, ainda, a determinação do artigo 65 da mesma lei, que proíbe acréscimo de mais de 25% do valor contratado. Com os termos aditivos autorizados por Caetano, Ademar e Quirelli, o custo do contrato com a Cowan chegou a R$ 196,6 milhões, mais de 40% acima do montante inicial.

O MPF pediu, em caráter liminar, bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 5,5 milhões, sob o argumento de que há provas robustas da prática ilícita, que levou ao prejuízo ao erário e ao enriquecimento ilícito de terceiros. A Justiça Federal, contudo, negou o pedido e determinou que todos os acusados fossem notificados a apresentarem suas respectivas defesas no despacho publicado no último dia 27 de fevereiro.

Na peça, a procuradora responsável pela acusação ressaltou que o envolvimento de Caetano iria prescrever no dia 1º de janeiro deste ano, pois teve seu mandato na prefeitura finalizado em 31 de dezembro de 2012.

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