O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente mais uma denúncia contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano. Desta vez, foi formulada pelo então vereador e atual prefeito do município de Camaçari, Antônio Elinaldo, por gastos com publicidade com objetivo autopromocional. A campanha denominada “Fim de Ano” foi veiculada no final do exercício de 2012, ao custo total de R$676.049,27, tendo como credora a empresa Leiaute Comunicação e Propaganda.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito, “diante da existência reiterada de práticas de publicidade autopromocional em sua gestão”. Os conselheiros também aprovaram a determinação de ressarcimento, por parte de Luiz Carlos Caetano, aos cofres municipais, da quantia de R$676.049,27, com recursos pessoais. Ele também foi multado em R$30 mil.
De acordo com o parecer técnico, as matérias veiculadas “não se revestem de caráter exclusivamente de prestação de contas à sociedade, já que faz uma desnecessária “exaltação da eficiência do prefeito na realização de seis empreendimentos na municipalidade, quais sejam, Complexo Acrílico, Jac Motors, Campus das Ufba, Centro Comercial, Revitalização do Rio Camaçari e Programa Minha Casa, Minha Vida”.
Além disso, em todas as campanhas publicitárias foram acrescidas do adjetivo “feliz”, acompanhado da imagem de indivíduos representativos do cidadão e da família, acompanhado do slogan “Camaçari cresce, a vida do povo melhora”, bem como com o logotipo da Prefeitura Municipal, símbolo este que ostenta ainda o slogan “Meu orgulho, meu amor”.
Para o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, todos esses elementos “rompem o limiar entre a publicidade exclusivamente a serviço da informação impessoal, imparcial, da prestação de contas, da satisfação à sociedade, e passa a caracterizar verdadeira propaganda, marketing político, com intuito de contabilizar créditos perante a opinião pública local, para o engrandecimento da popularidade da administração”.
Por fim, a relatoria salientou que a utilização de publicidade com o intuito de autopromover-se “é prática reincidente do gestor, desde o início de sua gestão, tendo sido, inclusive apenado diversas vezes pelo TCM”.
Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, que acompanhou na íntegra do voto do relator, ressaltou que, em outubro de 2015, opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari relativas ao exercício de 2012 – da responsabilidade Luiz Carlos Caetano –, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$4.542.044,09, referentes a gastos com publicidade sem comprovação. A análise final das contas, no entanto, encontra-se suspensa por decisão judicial. Cabe recurso da decisão.
Jota Bellzeiro, mais uma, pra depois dizer que estamos errados!
Moabe Mamed ja falei a vc respondo pelo meu CPF. É voto em Caetano porque no congresso nacional faz a diferença pra os trabalhadores! E suspeita não é prova.
Suspeita?? Ele foi condenado leia a matéria, o cara rouba o dinheiro do povo e faz diferença aos trabalhadores??
????????
Quem paga a conta q ele rouba somos nós parceiro!
O bixinho é tao inocente ?????????????????????
Isso aí é troco comparado ao montante que ele roubou. O que mas me impressiona é ver imbecis que ainda o apoiam.
É irmão, vdd. O povo ainda vota no ladrão condenado pela justiça.
Luiz Caetano
Vc esta igual a Lula incomoda muita gente e não sai da midea. Todo dia tem notícia.
Agora devolva kkkk
Burburinho News
Agora devolva ????
E ainda tem gente que ker ele como prefeito mais uma vez kkkkkkkk
Laerte SR Preto o povo quer Lula imagina Caetano kkkkkkkkk
Denovo??
Todos os dias tem uma historia .
Já foi pro pau!?
Pelo menos é cara de palavra e ajudava pais de familia…..pior é que tá que até os carros de som que bota pra fazer a propaganda nn paga os pais de família……
Um velho sarfado corrupto calma vc não vai devolver nada aqui é Brasil.
Ladrão tem que ser preso
Só rindo kkkkkk veja se o atual tbm não tem algo pra devolver ??????????????
Ele parece o Caetano Veloso kkkkkk
É muita simpatia
OBAAAAAAAAAAAAAA AGORA TEM QUE TRANCAR ESSE DESGRAÇADO POR 30 ANOS EM REGIME FECHADO !
Tá pouco, foi muito mais
Não para de chegar de condenações,tome mais uma, depois outra !