O governo federal tem a intenção de aproveitar a liberação de uma Medida Provisória (MP) que libera os saques do FGTS para fazer uma ampla reformulação do Fundo. O foco da mudança é a quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados.
O dinheiro é utilizado para o financiamento de projetos nas áreas de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado. Ano passado, a Caixa desembolsou aproximadamente R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores.
De acordo com o jornal O Globo, a mudança foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A estimativa, segundo o parecer que será lido na terça-feira (8), é de que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os depósitos e fazendo a gestão do passivo, porém, os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos.
Presentemente, as instituições privadas podem usar esse dinheiro como agentes financeiro, mas como a Caixa é o único operador, o banco estatal é intermediário nos repasses.
