O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos de existência nesta sexta-feira (13). Em Camaçari, a data foi lembrada no I Encontro de Medidas Socieducativas em Meio Aberto: Desafios para a garantia de direitos, que aconteceu no Teatro Alberto Martins.
O evento que foi promovido pelo Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), reuniu assistentes sociais, educadores, conselheiros tutelares e profissionais que atuam na rede de serviços voltadas a aplicação de medidas socioeducativas.
Na ocasião, os palestrantes apresentaram dados e números em relação a situação do município e contaram diversas experiências sobre suas vivências em sua respectivas áreas.
O defensor público, Marcus Cavalcanti, foi um dos palestrantes do encontro. O advogado abordou a situação do adolescente em conflito com a lei, falou sobre a liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade. Além disso, ele trouxe dados alarmantes em relação ao município de Camaçari. Segundo Cavalcanti, a cidade é a 2ª mais violenta para adolescentes na Bahia e a 5ª do Brasil.
“A violência juvenil hoje em Camaçari é absurda, então poder discutir sobre esses serviços socioeducativos, as consequências para que os adolescentes cumpram a lei que eles infracionam é de extrema importância”, disse.
Após palestrar sobre a necessidade de ampliação das oportunidades para os socioeducandos, a pedagoga Cerize Bonfim, falou em entrevista ao Bahia No Ar. A educadora parabenizou a iniciativa do evento, mas pontuou que o tema precisa ser constantemente discutido. ” Eu acho que a principal avaliação está por vir, que é quando a gente vai perceber que esse encontro valeu a pena, a partir do momento que as pessoas mudarem a postura frente a realidade do menor infrator”, falou.
A assistência social, Camila Lima, que é técnica do programa de medidas socieducativas, afirmou que o evento teve um objetivo fundamental de apresentar o serviço para a rede de parceiros. “É um serviço que depende muito da rede, de parceiros e se eles não conhecem o programa, se não sabem qual o papel deles dentro do programa, a gente não tem como avançar”, explicou.
O conselheiro tutelar Adailton Rosário, avaliou positivamente o encontro. Na oportunidade, enfatizou que é muito importante trazer a público que o ECA, não existe só para garantir direitos e sim direitos e responsabilidades com seu público alvo. O conselheiro lamentou no entanto, a falha com a política pública inicial. ” Hoje não gostaria de está aqui discutindo políticas socieducativas, gostaria de discutir políticas sociais para crianças e educativas, como qualidade melhor de saúde e educação. Nós queremos reduzir esse número de adolescentes infratores, mas, só vamos poder fazer isso com investimento no social, na saúde, na educação”, concluiu.
Concordo com Adailton.sem uma politica voltada para atender essa demanda, o ECA,por si só nao vai resolver.o Estado,a sociedade tem que responsabilizar para melhor atender a população que vivem na vulnerabilidade social,principalmente criancas/adolescentes e familias de baixo poder aquisitivo.Parabéns aos palestrantes.Que bom ver essa matéria,estou formando em serviço social,pelaPUC Goiás e criança/adolescente foi o meu objeto de pesquisa.adorei!Abraço a todos e todas de Camaçari.parabéns,ir agora para a ação do projeto,agora.nao existe Vitória sem luta.