O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos de existência nesta sexta-feira (13). Em Camaçari, a data foi lembrada no I Encontro de Medidas Socieducativas em Meio Aberto: Desafios para a garantia de direitos, que aconteceu no Teatro Alberto Martins.

O evento que foi promovido pelo Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), reuniu assistentes sociais, educadores, conselheiros tutelares e profissionais que atuam na rede de serviços voltadas a aplicação de medidas socioeducativas.

Na ocasião, os palestrantes apresentaram dados e números em relação a situação do município e contaram diversas experiências sobre suas  vivências em sua respectivas áreas.

O defensor público, Marcus Cavalcanti, foi um dos palestrantes do encontro. O advogado abordou a situação do adolescente em conflito com a lei, falou sobre a liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade. Além disso, ele trouxe dados alarmantes em relação ao município de Camaçari. Segundo Cavalcanti,  a cidade é a 2ª mais violenta para adolescentes na Bahia e a 5ª do Brasil.

“A violência juvenil hoje em Camaçari é absurda, então poder discutir sobre esses serviços socioeducativos, as consequências para que os adolescentes cumpram a lei que eles infracionam é de extrema importância”, disse.

Após palestrar sobre a necessidade de ampliação das oportunidades para os socioeducandos, a pedagoga Cerize Bonfim, falou em entrevista ao Bahia No Ar. A educadora parabenizou a iniciativa do evento, mas pontuou que o tema precisa ser constantemente discutido. ” Eu acho que a principal avaliação está por vir, que é quando a gente vai perceber que esse encontro valeu a pena, a partir do momento que as pessoas mudarem a postura frente a realidade do menor infrator”, falou.

A assistência social, Camila Lima, que é técnica do programa de medidas socieducativas, afirmou que o evento teve um objetivo fundamental de apresentar o serviço para a rede de parceiros. “É um serviço que depende muito da rede, de parceiros e se eles não conhecem o programa, se não sabem qual o papel deles dentro do programa, a gente não tem como avançar”, explicou.

O conselheiro tutelar Adailton Rosário, avaliou positivamente o encontro. Na oportunidade, enfatizou que é muito importante trazer a público que o ECA, não existe só para garantir direitos e sim direitos e responsabilidades com seu público alvo.  O conselheiro lamentou no entanto, a falha com a política pública inicial. ” Hoje não gostaria de está aqui discutindo políticas socieducativas, gostaria de discutir políticas sociais para crianças e educativas, como qualidade melhor de saúde e educação. Nós queremos reduzir esse número de adolescentes infratores, mas, só vamos poder fazer isso com investimento no social, na saúde, na educação”,  concluiu.

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