A Justiça Eleitoral de Camaçari, encerrou a análise das contas de campanha dos candidatos a vereadores eleitos no pleito de 2 de outubro. Dos vencedores, três tiveram os balancetes rejeitados, o reeleito, Pastor Neilton (PSB), e os vereadores eleitos para 1º mandato, Binho do 2 de Julho (PCdoB) e Dilson Magalhães Junior (PEN).
A sentença proferida na terça-feira (6), foi divulgada na tarde desta quarta-feira (7), pelo Juiz César Augusto Borges de Andrade, da Justiça Eleitoral de Camaçari, que desaprovou as contas dos vereadores e identificou irregularidades na prestação de contas das campanhas.
A equipe de reportagem do portal ‘Bahia no Ar’, entrou em contato com especialistas na área de Direito Eleitoral, onde foi informado que a rejeição não impede que eles sejam diplomados e tomem posse – mas pode motivar eventual ajuizamento de ação por crime eleitoral.
“O julgamento pela desaprovação, não traz prejuízos futuros nenhum. As vezes quando o judiciário verifica que houve arrecadação de gastes de fontes vedadas manda que o candidato devolva esse dinheiro. Existe essa possibilidade de devolver ao doador ou a União. Mas, as contas, podem ser julgadas aprovadas, aprovadas com ressalvas, desaprovadas ou julgadas não prestadas. Esse seria o maior problema, quando as contas são julgadas como não prestadas. Como aconteceu com o Candidato a Deputado Federal, João da Galinha, que foi candidato a deputado estadual em 2014, e teve as contas da campanha julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral como (não prestadas), aí ele não conseguiu se candidatar nessas eleições de 2016”, esclareceu.
Os três concorrentes que tiveram as contas rejeitadas podem recorrer da decisão. Eles pertencem a mesma coligação e dois deles é a primeira vez que assumirão cadeira na Câmara.
