O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), nomeou o advogado Guilherme Augusto Teixeira Neto interventor na Cidade do Saber. Entre as atribuições de Neto está a verificação de quais medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira são necessárias para o restabelecimento do pleno funcionamento do programa.
Com a medida, a Prefeitura torna-se a responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços inerentes ao programa. O prazo da intervenção é de seis meses, prorrogável por igual período, conforme decreto nº 6644/2017.
O decreto prevê também que dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do decreto, deverá ser instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades.
De acordo com o executivo municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público e a Controladoria-Geral de Camaçari identificaram irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº 050/2013, entre a Prefeitura e o Instituto Professor Raimundo Pinheiro, responsável pela gestão da Cidade do Saber, o que teria justificado a intervenção.
A prefeitura sufoca a Cidade do Saber, não repassando os recursos previstos contratualmente e depois resolve intervir para verificar quais medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira são necessárias para o restabelecimento do pleno funcionamento do programa? A principal medida seria liberar as transferência atrasadas para que se possa de imediato efetuar o pagamento dos salários dos servidores da fundação. Existe algo mais óbvio do que isso?