Após uma série de denúncias e consequentes averiguações para confirmação de que as moradias erguidas na região do Sangradouro de Arembepe, orla de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), são irregulares e causam danos ao meio ambiente, a Justiça determinou que as ocupações ilegais fossem retiradas.

O promotor Luciano Pitta, em entrevista ao Bahia no Ar, contou que, após denúncias encaminhadas ao Ministério Público há alguns anos, um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso, incluindo perícias e vistorias. “Nestas averiguações, ficou constatada a ocorrência de danos ambientais por conta das ocupações clandestinas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, informou o jurista.

“Com base nisso, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública para a remoção das construções clandestinas situadas nas APPs”, acrescentou Pitta, informando que, como resultado desta ação, a Justiça nomeou perito, que também elaborou laudo técnico mostrando que, efetivamente, “as construções ali localizadas causavam danos tanto ao meio ambiente quanto a ordem urbanística”.

Foi, então, emitida a sentença acolhendo o requerimento do Ministério Público. Diante disso, houve uma tentativa de recurso por parte dos ocupantes, para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O órgão confirmou a necessidade dos APPS serem desocupados e solicitou do poder público municipal a relocação das famílias carentes.

“Muitas vezes as pessoas esquecem que, no confronto entre um pequeno grupo e a sociedade, que tem que prevalecer é o interesse da sociedade, que nesse caso é o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, concluiu Luciano Pitta, afirmando que o MP-BA agiu em estrito cumprimento das normas do direito ambiental.

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