Na manhã desta terça-feira (8) alguns professores municipais se juntaram e marcaram presença na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camaçari para pedir que não fosse dado continuidade a votação do Projeto de Lei N° 986/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre a incorporação da gratificação por regência de classe para os professores.
Em conversa com a repórter Dani Oliveira, do BNA, o diretor jurídico do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Camaçari (Sispec), Nilton César, informou que os professores foram até a sessão da Câmara porque precisavam “de mais tempo para pesquisar, analisar e refletir esse projeto antes que ele seja votado”.
Ainda segundo Nilton, a categoria não teve tempo hábil para entender o real objetivo e tudo que está incluído no projeto, por isso foi solicitado aos vereadores que cancelassem a votação desta terça-feira. Solicitação que foi atendida pela Casa Legislativa. Os professores conseguiram o prazo até o próximo dia 16.
Para o vereador Marcelino (PT), o projeto “atende a preocupação do governo em relação a regência de classe que se incorpora quando o professor se aposenta. O governo entende que após a votação da reforma da Previdência no Senado não seria possível incluir essa gratificação aos professores”. Para o vereador, essa situação “não está entendida claramente”.
Sobre a decisão de estender o prazo de votação para o dia 16, Marcelino pontuou: “o que foi feito aqui na Câmara hoje, como existe uma dúvida e a maior parte da categoria não aceita uma discussão mais profunda, o presidente da câmara [Jorge Curvelo] encaminhou corretamente o nosso [vereadores] pedido [ao governo]. O presidente da câmara se comprometeu em fazer um debate com o governo. O caminho é conversar”, disse.
Sobre o projeto
O presidente da Câmara, vereador Jorge Curvelo (DEM), definiu o projeto como “um projeto de sensibilidade” por parte da gestão municipal. Segundo ele, “o prefeito teve um olhar profundo quando analisava a reforma da Previdência. Ele [Elinaldo] percebeu que os professores do nosso município, até o ano de 2003, sofreriam um prejuízo financeiro quando fosse votada a reforma da Previdência. Então, ele [Elinaldo] encaminhou um projeto para essa Casa, no qual ele garantiria a gratificação de regência de classe a esses professores, e essa gratificação incorporaria ao salário, como também estaria incorporada à aposentadoria”, explicou.
Segundo Curvelo, cerca de 1.800 professores se enquadram nessa situação. Os contratados de 2004 em diante já possuem a gratificação por lei.
Sobre o andamento na votação, o presidente da casa assegurou que foi suspensa temporariamente e que “se eles [professores] entenderem que o projeto é benéfico para eles, eles nos sinalizam e colocamos em votação. Caso eles [professores] entendam que não é benéfico e não queiram esse benefício que o Projeto de Lei traz para eles, nós vamos tirar de pauta e arquivar o projeto”, afirmou.
Por fim, Curvelo salientou que o projeto municipal “tem que ser votado antes da reforma da Previdência”.
Vale ressaltar que as sessões da Câmara estão sendo realizadas no Teatro Alberto Martins, pois o plenário no prédio do Legislativo está em reforma.
