Em entrevista na tarde desta quarta-feira(12), o secretário de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Genival Seixas, falou sobre o projeto 954/2018 de autoria do executivo, que dispõe sobre a publicidade no município de Camaçari e tramitou na sessão de terça-feira (11) na Câmara de vereadores. O PL gerou polêmica na sessão, após o vereador da bancada do governo e presidente do legislativo, Oziel Araújo, votar contra a proposta pois, segundo ele, iria manter a coerência.
Genival disse que que não haverá aumento dos imposto e sim diminuição. “A lei de publicidade regulamenta onde pode e não pode ter publicidade, qual o tamanho da publicidade, distância de um outdoor, backlight, frontlight e é preciso disciplinar isso e todas as cidade do Brasil tem esse ordenamento, se não vira uma bagunça”, Ainda segundo o secretário, a lei já existe em Camaçari, mas foi aprimorada para abarcar engenhos publicitários que surgiram na atualidade.
“Não houve aumento de taxas, ao contrário, teve diminuição de taxa, pois a lei de 2009 tinha uma tabela já existente que não era cobrada, mas hoje tem que cobrar se não o MP vem em cima da gente”, salientou reforçando que, se não cumprir lei, o município pode responder por renúncia e omissão de receita.
Ele explicou que a tabela de 2009 era reajustada anualmente, através de uma fator indexador, ou seja, tinha um reajuste anual, baseado na Unidade Fiscal Monetária – UFM e se pagava, por exemplo, 80 UFM por m² que antes dava em torno R$ 13, 30 total de R$ 264 por metro², hoje o metro² será R$ 12.
Segundo Genival os outdoors estão sendo regulamentados e os irregulares estão sendo notificados, e terão de pagar as taxas. “Não é possível que ele tenha rendimentos com o comércio dele e não tenha que pagar as taxas públicas”, disse.
