A Câmara de Vereadores de Camaçari analisa um projeto de lei que obriga as escolas do município a comunicarem a pais e responsáveis a ausência do aluno na sala de aula. A matéria é de autoria do vereador Vavau (PSB).

Segundo o texto, interessados deverão fazer um cadastro na secretaria da escola informando que desejam receber a notificação por meio de telefone, SMS, email, aplicativo para dispositivos móveis ou outros meios.

O serviço de cadastramento previsto no projeto não terá qualquer custo para os pais ou responsáveis. As escolas, por sua vez, deverão manter atualizados os dados cadastrais dos estudantes e de seus familiares, disponibilizando meios para tal.

“O corpo docente do estabelecimento deverá ser devidamente cientificado dos procedimentos que passarão a ser adotados, para que a implementação da lei, que será coordenada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Educação, atinja os objetivos a que se propõe”, diz um trecho da proposição, publicado no Diário Oficial do Legislativo municipal.

De acordo com Vavau, o objetivo do projeto nada tem a ver com evasão escolar. Visa apenas, segundo ele, assegurar a segurança e a integridade física do aluno.

Como exemplo, o vereador citou o caso de uma adolescente de 12 anos que saiu de caso dizendo ir à escola. A jovem, descreve ele, foi vista nas imediações da unidade de ensino por vários colegas, mas não esteve presente na sala de aula. Ninguém soube informar sobre o seu paradeiro. Três dias depois, a garota foi encontrada morta em um matagal em um lugar ermo da cidade e com sinais de violência sexual.

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