Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Camaçari aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) No 004/2023, que aumenta para 23 o número de vereadores na Casa Legislativa, alterando, portanto, o Art 39 da LOM. O PELOM é de autoria de todos os vereadores.
A matéria tramitou no Legislativo sob a condução da Comissão Especial, criada para este fim, e recebeu parecer favorável do colegiado, formado pelo presidente, vereador Niltinho (PRD), o relator o vereador Herbinho (União) e como membros os vereadores Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB). Atualmente, o município conta com 21 parlamentares e o aumento só é possível por conta da estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que o município tenha alcançado população superior a 300 mil habitantes em 2021. e a Comissão Especial é formada
Em primeira discussão e votação, a PELOM foi aprovada por 17 votos favoráveis, contando com a aprovação do vereador Tagner (PT), que participou da votação de forma virtual. Também foram votados 11 indicações e uma Moção de Aplausos. Foi realizada, ainda, a 7ª Sessão Extraordinária, que votou e aprovou o PELOM em segundo turno.
Com 200 mil eleitores, Camaçari poderá ter 2º turno nas eleições
A cidade de Camaçari ultrapassou o número de 200 mil eleitores em 2024, de acordo com registros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com isso, o município se torna apto a ter segundo turno nas próximas eleições municipais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o segundo turno poderá ocorrer nas eleições para prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, assim como prefeitos e vice-prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores são eleitos em uma única votação.
Um segundo turno é realizado de acordo com a adoção do critério de maioria absoluta de votos. Para ser eleito, um candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos (excluídos votos em branco e os votos nulos), em primeiro ou segundo turno, e não apenas ter mais votos que o concorrente. Se nenhum candidato atingir a votação suficiente no primeiro turno, um segundo turno é realizado apenas entre os dois candidatos mais votados.
No último pleito eleitoral, em 2022, Camaçari registrava 191.507 eleitores em dia com a Justiça Eleitoral. Atualmente, o município possui 201.224 eleitores aptos, registrando um aumento de 5,31%.
*Gabriel Silva
Mais um para mamar nas tetas da câmara.
Essas desgraça tão achando que tem pouco ganhando pra não fazer nada pelo povo. Essas coisas só vão parar quando o povo perceber a força que tem e invadir essa câmara quando tiver esse tipo de votação
Mais dois inúteis para se beneficiarem do dinheiro público para não fazer nada