A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.
Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime, e o projeto aumenta as penas aplicadas em um terço. Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.
O projeto, de autoria da deputada Celina Leão (PP) e do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), estabelece ainda que esses crimes cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia.
O substitutivo aprovado, da deputada baiana Tia Eron (Republicanos), propõe que não seja permitida a isenção da pena para acusados que se retratem antes da sentença condenatória.
