Câmara aprova lei que antecipa em 2020 o feriado de ’28 de Setembro’ para quarta-feira (27)

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Foto: Reprodução

Na tarde deste sábado (23), em nota, a Câmara Municipal de Camaçari informou que foi aprovada, durante a manhã da presente data na 11ª sessão extraordinária, a Lei n.º 1.627/2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.421, que determina a antecipação do feriado de 28 de Setembro (data na qual é celebrada a emancipação política do município), para o dia 27 de maio, próxima quarta-feira.

A lei é especificamente para o ano de 2020 e foi adotada como uma medida complementar para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), uma vez que visa tentar ampliar o isolamento social com foco na contenção do aumento dos casos da doença no município.

Ademais, também na perspectiva de tentar ampliar o isolamento social na cidade, a gestão municipal aderiu as determinações estabelecidas pelo Decreto n.º 19.722, de 22 de maio, do Governo do Estado que antecipa para a próxima segunda (25) e terça-feira (26) os feriados de São João (comemorado em 24 de Junho), e do Dia da Independência da Bahia (celebrado em 2 de Julho), respectivamente.

Na quinta (28) e sexta-feira (29), nesta ordem, serão estabelecidos pontos facultativos, e conforme Decreto Municipal número 7.355/2020, publicado no DOM deste sábado, nestes dias apenas estará autorizado o funcionamento dos serviços essenciais, sendo considerados assim as atividades desenvolvidas por mercados, farmácias, unidades de saúde, segurança privada, funerárias, postos de combustíveis, indústrias, bancos e lotéricas. No âmbito da administração pública, os ofícios cuja a prestação não deve ser interrompida são aqueles vinculados à saúde, assistência social, defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, dentre outros.

Mais cedo, durante a edição especial do programa Bahia No Ar (Rádio Sucesso 93.1), o presidente da Casa Legislativa, vereador Jorge Curvelo (DEM), já havia falado sobre o assunto. Veja a entrevista aqui.

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