O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, que tipifica os crimes de infração de plano de imunização. Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento. A matéria segue para análise do Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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