A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas plásticas oxi-biodegradáveis ao invés das sacolas comuns.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Pedro Godinho (PMDB), Andréa Mendonça (DEM) e Vânia Galvão (PT).
Para entrar em vigor e se tornar lei, no entanto, o prefeito João Henrique precisa sancionar o projeto.
Depois disso, os estabelecimentos terão prazo de um ano para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis.
“Entendemos que medidas como esta devem ser estimuladas para minimizar os impactos ambientais e evitar o alto investimento financeiro para diminuir a poluição”, diz Pedro Godinho.
Já Andrea Mendonça alerta que cada saquinho de supermercado pode levar até um século para desaparecer completamente.
Multas
Quem descumprir a lei poderá ser multado e punido no âmibo administrativo e civil.
A multa corersponde a 1% do faturamento, suspensão temporária da atividade e cassação da licença do estabelecimento.
Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
* Fonte: CDB
