A Câmara deu um passo importante para tentar aprovar o projeto “Ficha Limpa”, que veda a candidatura de condenados pela Justiça.
Por volta da meia-noite, os deputados aprovaram o texto básico da proposta.
Isso, porém, não significa a sua aprovação.
É apenas uma etapa, obrigatória para dar início à votação.
Agora, os parlamentares vão analisar pelo menos 11 sugestões que podem alterar o conteúdo do texto original.
Não há prazo para a conclusão da análise desses requerimentos.
Sob pressão externa, os deputados, no entanto, tentarão hoje chegar a um acordo para aprovar o projeto.
Ontem, quatro partidos procuraram impedir o início da sessão.
Após o plenário da Câmara aprovar um recurso de “urgência”, que deu prioridade ao tema, PP, PMDB, PR e PTB sugeriram a suspensão da votação com o objetivo de fazer mudanças que podem amenizar as punições.
A proposta foi derrubada.
Os partidos podem tentar alterar o conteúdo do projeto no plenário.
Ontem à tarde, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado que pretendia votar ontem apenas a “urgência” e deixar o mérito para hoje.
Ele foi pressionado a alterar o texto principal.
Líderes partidários o procuraram para informar que são contrários ao projeto da forma como está apresentado.
A proposta diz ainda que a proibição de disputar a eleição deve ocorrer apenas em condenação por, no mínimo, dois anos.
No caso de improbidade administrativa, valerão somente as condutas consideradas dolosas.
Em contrapartida, o projeto permite ao condenado que, ao recorrer da sentença, peça a suspensão temporária da proibição de disputar uma eleição.
Se atendido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado.
Fonte:Agência Estado
