Câmara aprova texto que limita gastos de campanha municipal em 2020

Foto: Divulgação

Foi aprovado ontem (1º), pela Câmara dos Deputados, o texto principal do projeto de lei que limita despesas para candidatos a prefeito e a vereador, já para as campanhas eleitorais de 2020. Segundo informações do Estadão, a proposta não detalha valores, no entanto, estima que o teto de despesas seja equivalente ao das eleições de 2016, corrigidos pela inflação (IPCA).

A cidade de São Paulo apresentou o maior teto para disputa de prefeito (R$ 45,4 milhões), seguida por Belo Horizonte (MG), com R$ 26,6 milhões, conforme dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entretanto, o projeto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para, enfim, virar lei.

A Câmara também aprovou um limite para autofinanciamento, ou seja, os recursos próprios doados para as candidaturas. Esse limite foi fixado em 10% do teto para o cargo ao qual o candidato concorrerá. Sendo assim, se numa cidade o limite de despesas para um candidato a vereador for de R$ 100 mil, ele só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.

Em 2018, o TSE permitiu que candidatos pudessem financiar até 100% de suas campanhas.

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