A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar, nesta quarta-feira (24). A proposta, que teve tramitação acelerada pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP), restringe a prisão em flagrante de parlamentares somente a crimes inafiançáveis da Constituição, como crimes hediondos e racismo.
Os deputados analisaram se o texto estava conforme a Constituição e este foi aprovado por 304 votos a 154 e 2 abstenções. A PEC, apresentada por Celso Sabino (PSDB-PA), deverá voltar a ser discutida na manhã de hoje (25), quando líderes de partidos se reunirão na tentativa de chegar a um texto de maior consenso.
A votação pode acontecer ainda nesta quinta-feira (25), necessitando ocorrer ao longo de dois turnos, por se tratar de uma alteração na Constituição. Caso obtenha ao menos 308 votos, a PEC irá ao Senado. A priorização da decisão se dá pouco depois da Câmara confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL), por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia à ditadura militar.
Segundo informações do Diário do Poder, membros da Câmara consideraram que os ministros foram contra a “inviolabilidade do mandato” no caso da prisão do bolsonarista. Entre os ministros do supremo, a nova PEC já é chamada de “PEC da impunidade”.
Caso seja aprovada, a proposta pode beneficiar políticos como o próprio deputado federal Daniel Silveira, já que as mudanças contidas na PEC teriam efeito retroativo, segundo avaliado por parlamentares.
Tem que acabar com essa tal imunidade parlamentar,quem deveria ter imunidade é o trabalhador brasileiro que trabalha pra manter as mordomias e benefícios desses políticos,ministros e juízes que nada fazem em prol da população nem do país