Durante a 12ª Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (1º), vereadores da cidade de Simões Filhos, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovaram, em primeira e única discussão, o Projeto de Lei (PL) de nº 002/2022. Pela proposta, o Poder Executivo tem autorização para abrir crédito adicional especial até o valor de R$ 655 mil ao Orçamento Municipal, visando a inclusão da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR). O recurso anula parcialmente a receita da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).
De acordo com o executivo, o objetivo da ação prioritária é alavancar o turismo na cidade, bem como estimular a economia local e a necessidade de adequar a execução orçamentária na LOA.
Ainda segundo o Projeto de Lei, ainda serão criados programas de qualificação das instalações, equipamentos, mobiliários e tecnologia da informação; administração de pessoal, encargos e benefícios, manutenção dos serviços técnicos e apoio administrativo; qualificação e capacitação de recursos humanos e fomento e promoção do turismo.
