Aprovado por 12 votos a 4 o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2013 que permite ao poder executivo local a realização de convênios com órgãos federais e Organizações Não Governamentais (ONG´s) e contratos sem a necessária aprovação da Câmara de Vereadores de Simões Filho.
O PL inflamou a oposição liderada pelo vereador Genivaldo Lima (PMDB). De acordo com o parlamentar não houve transparência na execução do Projeto. “O PL fala de contratos e convênios mas não diz qual são os valores e de que realmente se trata. Eu não vou dar carta branca. Entendi que não é o melhor para minha cidade”, disse.
Já o líder do governo na Câmara, Joel Cerqueira (PT), disse que a competência de firmar e realizar convênios é do Executivo e que tudo que a Lei Orgânica exige foi cumprido. “Existem convênios importantes a serem firmados na cidade com o prazo curto. Quando aprovamos esta PL estamos dando celeridade para que Simões Filho possa concluir os tramites estaduais e federais com maior brevidade”, afirma.
O petista declarou ainda que não há necessidade da Casa Legislativa aprovar sendo que há independência entre os poderes. “ Nada impede que um vereador possa acompanhar os convênios, verificar notas e fiscalizar de perto, é uma ação natural”, frisou.
Por Giovanna Reyner
