A Câmara dos Deputados discute na manhã desta terça-feira, 03, a implementação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.
De acordo com a Agência Câmara, o evento faz parte do ciclo de debates sobre a regulamentação do Fundeb e será moderado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Desta vez os convidados vão discutir as complementações da União e a operacionalização dos indicadores.
No novo fundo a participação da União será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Esses valores continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.
Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.
Convidados
O debate será realizado por meio de videoconferência a partir das 9 horas.
Foram convidados para debater o assunto:
– a representante do Ministério da Educação Sylvia Cristina Toledo Gouveia;
- o representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep ) Armando Simões;
- o secretário do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado;
- o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Cláudio Tanno;
- um representante do Banco Mundial; e
- um representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).
