O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira, 19, em sessão virtual, projetos com medidas de combate ao coronavírus, como o que prevê ações emergenciais para atender populações indígenas (PL 1142/20), o que estabelece regras para a doação de alimentos (PL 1194/20) e o que obriga o uso de máscaras faciais pela população (PL 1562/20).
O PL 1142/20, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros quatro deputados, contém medidas emergenciais para atender a povos indígenas e quilombolas durante a pandemia, como garantia de ampliação de médicos, acesso a leitos de UTI, a medicamentos e alimentos.
O projeto também institui auxílio emergencial aos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durar o estado de emergência. Esse auxílio poderá ser executado de forma descentralizada, sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de terras indígenas por razões de estudo ou de tratamento médico.
Doação de alimentos
Já o Projeto de Lei 1194/20, do Senado, estabelece que a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos deve atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
A intenção é fazer com que esses alimentos possam chegar a pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional, contando inclusive com intermediários da sociedade civil organizada ou do governo.
Uso de máscaras
Continua na pauta o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
As máscaras poderão ser inclusive de manufatura artesanal segundo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com informações da Agência Câmara.
