O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a candidatura à reeleição do deputado federal, Luiz Caetano (PT).
Na decisão, cinco juízes entenderam que o petista não cometeu o crime de improbidade administrativa, desta forma não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Dois magistrados, porém, discordaram do entendimento.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE) e partidos de oposição, o deputado não deveria participar do pleito. Tanto o MPE como as siglas partidárias vão recorrer da decisão da Corte baiana, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar da decisão do TRE, Caetano poderá não tomar posse se for reeleito, pois sua candidatura está Sub judice, ou seja, mesmo reeleito o deputado corre o risco de não assumir o cargo se a decisão do TSE for contrária a do TRE-BA.
Vale ressaltar que no site do TSE, o status do candidato aparece como deferido com recurso (clique aqui e confira). Desta forma, o registro de candidatura aguarda uma decisão final.
