Os preços para os serviços oferecidos pelos 145 cartórios extrajudiciais privatizados sofrerão reajuste para se adequarem a nova Lei que passa a regulamentar as unidades a partir desta segunda-feira (26). A nova tabela de preços foi elaborada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Apesar das modificações por quais passam os cartórios, até o momento apenas quatro cartórios operam com a nova tabela de preços, em Salvador. Mas até o próximo dia 4 deste mês, todos os cartórios baianos devem estar de acordo com as novas normas estabelecidas.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a população de baixa renda não será cobrada pela emissão de Registro Civil e Certidão de Óbito, inicialmente. O Tribunal de Justiça irá disponibilizar a nova tabela de preços em breve, em seu site. Os serviços dos cartórios serão pagos através das agências da Caixa Econômica Federal ou das agências lotéricas.
Por Henrique da Mata
