A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) deverá cancelar todas as contas de luz que tiveram o valor majorado no mês de abril e restituir os consumidores que se sentiram lesados com a cobrança.

A determinação foi expedida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) ontem.

O órgão ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa.

No documento, o promotor de Justiça do Consumidor Aurisvaldo Sampaio solicita ainda que a Coelba não aplique qualquer tipo de penalidade aos consumidores que não quitaram a conta de abril, incluindo a suspensão do fornecimento de energia elétrica.

Os consumidores que pagaram a conta de luz deverão receber o dobro do valor cobrado, com juros legais e correção monetária.

A Coelba também deverá pagar uma indenização por dano moral difuso no valor de R$ 10 milhões.

A ação foi ajuizada na 13ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador.

Um dos motivos apontados para o aumento abusivo nas contas de energia, segundo Aurisvaldo Sampaio, foi o faturamento por média realizado durante a implantação de um novo sistema comercial responsável pelo faturamento.

A Coelba utilizava um sistema informatizado denominado SIC, tendo migrado, entre o final de 2009 e o início de 2010, para outro sistema informatizado denominado SAP.

“Diante das informações da Coelba e de outros elementos de informações reunidos pela investigação realizada por esta Promotoria de Justiça, pode-se concluir que, por ocasião da troca do seu sistema comercial, a Coelba, ao invés de calcular o montante devido por parte dos seus consumidores através da leitura da quantidade de kilowatts/hora registrada nos seus medidores, faturou as contas pelas suas médias de consumo”, explicou o promotor de Justiça.

Ainda segundo Aurisvaldo, por fatores alheios ao consumidor, que sequer tinha conhecimento da substituição do sistema comercial da concessionária, a Coelba efetuou procedimento de faturamento em desacordo com as normas da Aneel.

Caso a medida liminar seja acolhida pela Justiça, o MP pede que a Coelba, no prazo de 15 dias, encaminhe correspondência a todos os consumidores que tiveram suas contas majoradas e publique em dois jornais de grande circulação a informação sobre a decisão.

A assessoria de comunicação da Coelba informou que ainda não foi notificada pelo MP-BA sobre a ação.