Na manhã desta sexta-feira, 28, o radialista Roque Santos, do programa Bahia No Ar, comentou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari, referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do então prefeito Luiz Carlos Caetano.
Na ocasião, Roque explicou que a decisão não deixa o ex-prefeito inelegível e acrescentou que quem vai bater o martelo é a Câmara de Vereadores. “Todo mundo sabe que o TCM julga as contas e envia para a Câmara de Vereadores. Agora a Câmara vai analisar e aprovar ou não”, explicou.
O radialista citou ainda o parágrafo 2º, do artigo 31, da Constituição Federal, que diz que; o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Sendo assim, como o legislativo de Camaçari possui 21 vereadores, o ex-prefeito precisa de dois terços dos votos da Casa, que são 14 para reverter a decisão . Vale lembrar que atualmente apenas quatro vereadores fazem parte da bancada de oposição, ele teria que conseguir mais 10 votos dos parlamentares governistas, o que teoricamente parece ser impossível, segundo pontuou o radialista.
Confira o comentário na íntegra de Roque Santos:
PT em Camaçari já devia ter fechado as portas a muito tempo!!!