No sábado (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar (sem análise de mérito) uma ação proposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que solicita a interrupção de gravidez em mulheres infectadas pelo zika vírus, tendo em vista que a ação não seria enquadrada como aborto, considerado crime previsto no Código Penal.
É no plenário virtual (sistema em que os ministros apresentam seus votos à distância, sem a necessidade de uma reunião presencial ou por videoconferência) que o processo está sendo analisado. O julgamento está previsto para acontecer no último dia do mês (30 de abril).
Votos
A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do pedido, votou por não conhecer a ação, o que siginifica dizer, não analisar seu mérito.
Até o momento, cinco ministros acompanharam o voto da ministra. São eles: Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
No entanto, o teor dos votos foi mantido em sigilo e com isso, ainda não é possível saber quais foram os argumentos usados pelos ministros para rejeitar a ação.
