A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou nesta sexta-feira, 09, a proposta que concedia a mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas na rede pública de saúde, o direito de receber gratuitamente, a fim de evitar a gravidez, os chamados implantes contraceptivos reversíveis de longa duração, que contêm o hormônio etonogestrel.

Segundo a Câmara, a medida está prevista no Projeto de Lei 3032/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Ele afirma que “a falta de cuidados contraceptivos é um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de adolescentes grávidas”, e defende o uso do adesivo contraceptivo principalmente por mulheres usuárias de drogas, moradoras de rua e as que têm deficiência mental.

A relatora, deputada Lauriete (PSC-ES), reconheceu a preocupação do autor com o tema do planejamento familiar, mas argumentou que não compete ao Parlamento indicar o uso de medicamentos ou de outros produtos da área da saúde.

Ela lembrou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) – órgão do Ministério da Saúde responsável por avaliar a eficácia, a efetividade e a segurança de medicamento, produtos ou procedimentos – já emitiu parecer contrário à inclusão do etonogestrel no SUS, por constatar que não há benefício, em comparação com outros métodos já disponíveis.

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

0 0 votos
Article Rating