O Município de Conde se comprometeu com o Ministério Público estadual a fornecer, em até 60 dias, um professor especializado na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os alunos da rede pública municipal que têm deficiência auditiva, bem como realizar capacitação, em até seis meses, de professores com especialização em LIBRAS.
A promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Melo propôs o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após um adolescente com deficiência auditiva deixar de frequentar a escola por falta de intérprete de Libras durante as aulas.
Também no acordo, foi estabelecido que até 4 de novembro deste ano a Prefeitura vai capacitar e qualificar todo o corpo docente e os demais funcionários para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos. Assim como realizar o Plano Educacional Individualizado (PEI) para o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
