Um condomínio de luxo em Itacimirim, em Camaçari, vai ser multado pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A) por o uso da água de forma clandestina, o famoso ‘gato’. De acordo com informações, técnicos da companhia detectaram, após pesquisa de campo, que ligações irregulares abasteciam as áreas comuns do condomínio, como o clube (que possui piscina), as guaritas das duas portarias (principal e serviço), além do sistema de irrigação.
A empresa está efetuando cálculos para definição do valor da multa que deverá ser aplicada ao empreendimento.
A Embasa registrou a fraude na 33ª Delegacia Territorial de Monte Gordo. Os representantes do condomínio terão que comparecer à audiência agendada para a próxima quarta-feira, a fim de prestar esclarecimentos.
A prática de furto de água é qualificada como crime contra o patrimônio, segundo o artigo 155 do Código Penal, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.
A pena prevista na lei é de reclusão de um a quatro anos. Além de devolver o valor equivalente ao volume de água desperdiçado, o infrator também está sujeito ao pagamento de multa e ao ressarcimento à Embasa do preço do serviço executado para desfazer a fraude.
