O assunto já criou muita polêmica, foi motivo de várias reuniões envolvendo partidos que compõem o cenário político de Camaçari, mas parece que agora a situação se definiu.
Na manhã da sexta-feira (20), em entrevista ao apresentador Roque Santos, na Rádio Sucesso FM (93,1), o presidente da Câmara de Vereadores do municipio, Zé de Elísio, afirmou que em 2013, 19 vereadores farão parte da mesa legislativa.
A decisão trás mudanças para as eleições que acontece em 2012.
Invés de 13 parlamentares, a polução elegerá 19.
Entenda:
A variação do número de vereadores obedece à proporcionalidade da população do Município, nos termos em que dispõem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia e na forma estabelecida pela Justiça Eleitoral.
Sendo assim, a necessidade de mudança surgiu a partir dos resultados do Censo de Camaçari, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no final do ano passado.
De acordo com o Censo de 2000, Camaçari, tinha 161.
727 habitantes, mas esse número saltou para 242.
984 moradores; o que equivale a um crescimento populacional de 50,24%, são 81.
257 pessoas a mais no município.
Conforme descrito no capítulo IV da Constituição Federativa de 1988 a composição das Câmaras Municipais, deve seguir o limite máximo de “21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.
000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.
000 (trezentos mil) habitantes”, ou seja, o número de parlamentares não pode ultrapassar 21, mas pode ser menor.
O empasse, que resultou na necessidade de promover uma votação ocorreu porque os partidos menores têm mais vantagens frente aos grandes.
Haja vista que no modelo atual, os mais fortes no cenário político apresentam maiores condições de eleger mais vereadores, enquanto os pequenos não têm as mesmas vantagens.
Vale ressaltar que com essa alteração, a verba total repassada à Câmara não aumentará; com o crescimento do número de vagas o dinheiro repassado continuará o mesmo estabelecido por lei.
