As medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) são questionadas no Congresso de forma muito mais frequente do que ocorria com os atos dos seus antecessores. Nos seis primeiros meses da nova legislatura, foram apresentados, na Câmara dos Deputados e no Senado, 195 projetos de decretos legislativos (PDLs) pedindo a revogação de 57 medidas do governo Bolsonaro.

De acordo com informações do portal O Globo, o número é bem maior do que os PDLs apresentados no mesmo período dos quatro antecessores mais recentes de Bolsonaro: Michel Temer (15), Dilma Rousseff (cinco), Luiz Inácio Lula da Silva (12) e Fernando Henrique (três). Bolsonaro editou mais decretos do que seus antecessores. Mas, mesmo assim, a proporção daqueles que foram questionados é maior.

Ainda segundo o site, entre as medidas de Bolsonaro mais rebatidas estão os sete decretos que tratam da posse e porte de armas (59 vezes, no total), o que extinguiu centenas de conselhos de participação social (16 vezes) e o que alterou a Lei de Acesso à Informação (nove vezes).

Os PDLs que podem ter andamento em um futuro próximo são os que tratam da portaria do Ministério da Justiça que permite a deportação sumária de pessoas consideras “perigosas”. Foram apresentados oito projetos para derrubá-la, e há ainda uma articulação entre o centrão e a oposição para aprovar as medidas.

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