Congresso Nacional derruba veto presidencial sobre ‘fake news’

Foto: Reprodução

Na noite da quarta-feira (28) o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), com relação as punições para quem propaga notícias falsas, as chamadas “fake news”, nas eleições; o Congresso decidiu por penas mais duras. A derrubada do veto teve o placar favorável de 326 deputados e 48 senadores. As informações são da Agência Brasil.

O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão e só deverá ser aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”.

Ainda na noite de ontem, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou, em sua conta no Twitter, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas.

“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, pontuou Alcolumbre.

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