A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, derrubou a liminar que impedia a Embasa de aumentar a tarifa da água e esgoto. O novo valor deverá ter acréscimo de 9,95% acima dos índices de inflação, já a partir deste mês de junho.

Uma ação popular foi proposta pelo deputado estadual Pablo Barrozo (DEM-BA), contra o reajuste. A liminar foi aceita e suspendia o reajuste da tarifa, prevista na Resolução Agersa 02/2016, de 29 de abril deste ano, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A Embasa recorreu da liminar e conseguiu reverter a decisão. O argumento utilizado foi de que “A medida causa grave lesão à ordem e à economia pública, na medida em que ‘envolve indevida intromissão do Poder Judiciário no juízo de avaliação discricionária e técnico do Poder Público quanto à definição da política de saneamento básico e fornecimento de água’, em prejuízo à implantação das políticas públicas para ampliar e tornar mais eficiente os serviços pertinentes, bem como gera enorme impacto financeiro nas contas públicas”.

O deputado vai entrar com recurso.

0 0 votos
Article Rating