Foi publicado na madrugada desta terça-feira (4), no “Diário Oficial da União” (DOU), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que previa destinar R$ 50 mil para trabalhadores da Saúde incapacitados pelo novo coronavírus (Covid-19).
O presidente definiu o projeto como inconstitucional e disse que o objetivo é contrário ao interesse público, pois prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”
No dia 14 de junho, após ser analisado pela última vez na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado, depois também de passar por algumas mudanças feitas pelo Senado.
De acordo com o projeto vetado integralmente por Bolsonaro, teriam direito à indenização, os profissionais da saúde que, atuando no combate à pandemia da Covid-19, se infectaram com o vírus e ficaram permanentemente incapacitados.
Em maio, o projeto havia sido aprovado pelos deputados, mas, quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações. Por isso, precisou de nova análise na Câmara.
Na ocasião, os senadores aprovaram emendas que ampliariam o rol dos contemplados pela indenização. De início, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde.
Ademais, o Senado havia ampliado a lista das categorias que poderiam receber a compensação, a exemplo dos trabalhadores de necrotérios, da assistência social e de coveiros.
