Por meio de uma Ação Civil Pública movida, na última sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a transferência dos detentos, que estão presos no Complexo Policial do Sobradinho e foram infetados pelo novo coronavírus (Covid-19), para a Unidade Prisional de Feira Santana.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o pedido liminarfoi realizado por um grupo de trabalho formado por Promotorias de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana.
A ação visa regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da Covid-19, sobretudo, aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho. O MP salientou que a decisão foi exarada pela juíza de direito Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, no sábado (30).
Durante a sentença, a magistrada determinou a transferência imediata de dois presos que testaram positivo para o novo coronavírus (um homem e uma mulher), sob pena de multa diária de R$ 7 mil, a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94.
Ademais, o órgão informou que quanto aos demais pedidos liminares formulados, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.
