O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi registrado na manhã de quarta-feira (20), no sistema do Senado. Entre os 68 possíveis indiciados por crimes cometidos na pandemia está o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A ele foram atribuídas nove infrações.

O político é acusado de crime de epidemia com resultado de morte, que tem pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. O documento também atribui ao chefe do Executivo o crime de infração a medidas sanitárias preventivas, que tem pena prevista de um mês a um ano de detenção e multa.

Emprego irregular de verba pública, com pena de três meses de detenção ou multa, também está na lista, bem como incitação ao ódio, que prevê até seis meses de detenção ou multa para quem comete. Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB), Bolsonaro também deve ser indiciado por falsificação de documentos particulares, crime que tem pena de um a cinco anos de prisão.

Os demais crimes apontados no relatório consistem em charlatanismo, que prevê de três meses a um ano de detenção e multa; prevaricação, com pena de até um ano de detenção, além de multa; crime contra a humanidade, com pena que pode chegar a 30 anos; crime de responsabilidade, prevendo perda do mandato e suspensão de direitos políticos aos que cometerem.

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