Entra em vigor nesta quarta-feira (17), o decreto do Governo da Bahia que exige a vacinação contra a Covid-19 de servidores públicos e prestadores de serviços do estado.
O documento, assinado pelo govenador Rui Costa (PT), nesta terça-feira (16), deve ser publicado amanhã no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir do momento da sua publicação.
Segundo o governo, o decreto visa conter a disseminação do coronavírus na Bahia.
O decreto estabelece que o servidor ou empregado que se recusar a ser vacinado, sem justa causa, será passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.
Os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração, via internet, para comprovar a imunização, e anexar o cartão de vacinação ao Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, que fará a gestão.
De acordo com o governo, a forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados nos próximos dias.
