A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou que ajuizou uma ação contra a empresa CL Empreendimentos LDA, responsável pela lancha Cavalo Marinho I – envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos – que deixou 19 mortos, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações dos assistidos pelo órgão.
A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista, na quarta-feira, 13. O órgão pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio, para, segundo o órgão, “impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos”.
A Defensoria solicitou à Justiça o bloqueio de 20% da renda líquida da empresa auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Mar Grande, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações.
