A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (24), a concessão de liminar que anula o processo de impeachment e garante a volta da petista ao Palácio do Planalto.
Segundo informações do portal UOL, Alexandre de Moraes – que assumiu o caso após a morte do ministro Teori Zavascki -, a petição do ex-ministro José Eduardo Cardozo alega que ocorreram fatos novos, como as denúncias feitas na delação da JBS. Segundo ele, o quadro institucional do Brasil passou a sofrer uma “forte e acentuada deterioração”. Ele afirma em entrevista ao portal UOL, que o País passa hoje por uma “crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”.
De acordo ainda com Cardozo, a cada dia se “evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República, Michel Temer, permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito”. “E em que foi indevidamente investigado por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, completa o ex-ministro em entrevista ao UOL.
Na ação, a defesa alega que Dilma foi afastada pelo Congresso “sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade. Cardozo diz ainda que “o próprio Michel Temer teria reconhecido o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment.
Informações de Uol.
