Na noite desta quarta-feira (1°), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC), responsável pelo adiamento das eleições municipais deste ano, para novembro. A medida ocorre em razão da crise sanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções).
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. No entanto, a PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
Entretanto, os deputados ainda precisam analisar os destaques (propostas que visam modificar a redação) para, enfim, concluir a votação.
Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto será submetido ao segundo turno de votação na Câmara, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira.
Como o texto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para promulgação pelo Congresso, caso não seja alterado pelos deputados.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existe um consenso entre o tribunal e o Congresso de que as eleições devem ser adiadas para este ano ainda.
Mais informações sobre a PEC
No conteúdo da PEC está previsto que as cidades que não tiverem condições sanitárias para realizar a votação em novembro, terão, através do plenário do TSE, a definição de novas datas para as eleições, com data-limite até 27 de dezembro de 2020.
Ainda segundo o texto, a decisão pode ser de ofício, ou seja, oriunda de uma iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias também deverão ser consultadas antes da decisão final.
Por fim, caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias em novembro, um novo adiamento das eleições terá de ser definido através de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.
