O requerimento que acelera a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 foi aprovado no início da tarde desta segunda-feira (10), pelos Deputados. A PEC prevê um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.
A partir de agora não será necessário um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação em plenário.