Foi aprovado na terça-feira (3) pelos deputados da Assembleia Legislativa de Bahia (Alba) o pedido do governo estadual para contratação de uma operação de crédito de US$ 40 milhões (cerca de R$ 160 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo tem o intuito de financiar o Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II).
O governador Rui Costa defendeu que a matéria “tem por objetivo melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aumentar o controle sobre o gasto público, prover melhores serviços ao cidadão, bem como assegurar a continuidade dos processos de modernização da Administração Pública Estadual”, disse.
Em nota, a assessoria da Alba informou que a oposição chegou a rejeitar a proposta e obstruiu a sessão. Entretanto, o pedido foi aprovado após acordo entre os líderes, para votação de projetos de lei dos deputados Tiago Correia (PSDB) e Targino Machado (DEM) e adiamento da pauta de criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).
O projeto de Targino (22.757) dispõe da obrigatoriedade de todas as farmácias instalarem em locais acessíveis recipientes para coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos.
O PL 23.230, de autoria de Tiago Correia, proíbe o funcionamento de cursos de nível médio, técnico e superior para formação de profissionais da área de saúde, cuja carga horária de ensino a distância (EAD), seja acima de 20% da totalidade.
