Deputados e senadores devem decidir se mantêm ou derrubam o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO.
O trecho vetado pelo presidente dava ao relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto, PSD-CE, o poder de alocar os R$ 30,1 bilhões.
Também estabelecia um prazo de 90 para os ministérios liberarem o dinheiro — e os gestores que descumprissem esta regra poderiam inclusive ser processados.
Agora, o Planalto acredita ter os votos necessários para manter o veto de Bolsonaro. No Senado, até mesmo alguns parlamentares de oposição defendem a manutenção do veto presidencial.
O Palácio do Planalto também enviou ao Congresso nessa terça-feira,3, três projetos de lei sobre o assunto — o principal deles garante que as escolhas feitas por Domingos Neto vão ser mantidas em cerca de metade dos R$ 30,1 bilhões, embora o ritmo e a forma de liberação dos recursos passem a ser controlados pelo Executivo.
O valor exato que permaneceria com o Congresso ainda é incerto, inclusive para a Consultoria de Orçamento da Câmara. Segundo o consultor Wagner Primo, os PLNs mantêm as escolhas feitas por Domingos Neto em pelo menos R$ 18 bilhões dos R$ 30,1 bilhões iniciais — mas o valor pode ser um pouco menor.
A diferença é a forma como o dinheiro seria aplicado: os PLNs dão ao Executivo a capacidade de determinar o ritmo da liberação dos recursos; além de possibilitar o congelamento (“contingenciamento”, no jargão) deles.
Os três projetos também mudam a forma como o Executivo executa as emendas de bancadas e as emendas individuais dos deputados e senadores — dando um pouco mais de flexibilidade ao Executivo na hora de pagar estes recursos.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, DEM-AP, um atraso no envio dos PLNs fez com que a decisão sobre o veto de Bolsonaro tivesse de ser adiada: os projetos deveriam ter chegado ao Congresso na manhã dessa terça, mas só foram recebidos por volta das 17h. Assim, muitos líderes de partidos reclamaram que não tiveram tempo para analisar o conteúdo dos projetos.
Fonte: BBC
